Resolve "[Termo de Apostilamento] Inserir aba "Vigência""
Descrição
Fluxo de Testes
Descreva os passos necessários para testar o MR, preferencialmente coloque prints de como o sistema deve se comportar. Ex:
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Acessar Gestão Contratual
- Navegue para o módulo de Gestão Contratual.
- Selecione a opção "Contratos".
- Na lista de contratos, clique em "Mais" ao lado do contrato desejado.
- Escolha a opção "Termo de apostilamento".
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Acessar a Aba de Prorrogação
- Dentro do Termo de Apostilamento, vá para a nova aba chamada "Prorrogação".
- Nesta aba, você encontrará os campos "Prorrogação automática do contrato decorrente da Lei 14.133/2021" e "Prorrogação retroativa decorrente da Medida Provisória 1.221/2024".
- Marcar qualquer um desses campos como "Sim" habilitará dois novos campos de datas: "Data Início de Vigência do Contrato" e "Data Fim de Vigência do Contrato".
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Validações do Campo "Data Início de Vigência do Contrato"
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Validação 1: Intervalo de Datas Permitidas
- Se o "Fim da Vigência do Contrato" é 22/05/2024, o campo "Data Início de Vigência do Contrato" deve aceitar os valores:
- 21/05/2024
- 22/05/2024
- 23/05/2024
- Qualquer outro valor fora deste intervalo deve ser barrado.
- Se o "Fim da Vigência do Contrato" é 22/05/2024, o campo "Data Início de Vigência do Contrato" deve aceitar os valores:
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Validação 1: Intervalo de Datas Permitidas
Ignorar validação abaixo
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Validação 2: Data de Assinatura- A "
Data Início de Vigência do Contrato"deve ser igual ou posterior à"Data de Assinatura". -
Exceção: Se "
Prorrogação retroativa decorrente da Medida Provisória 1.221/2024"~~ estiver marcada como~~ "Sim",esta validação é ignorada.
- A "
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Integração com PNCP
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Quando a Prorrogação está Marcada
- A data enviada para o PNCP será a "Data Início de Vigência do Contrato" e a "Data Fim de Vigência do Contrato".
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Quando a Prorrogação não está Marcada
- A data enviada para o PNCP será:
- "Data Início Novo Valor".
- Se "Data Fim Novo Valor" estiver preenchida, enviar esta data.
- Caso contrário, enviar "Fim da Vigência do Contrato".
- A data enviada para o PNCP será:
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Alteração vigência fim do contrato
- Tanto na criação quanto na edição deve alterar a data de vigência fim.
Implantação
Variável(eis) de ambiente
- Não se aplica
Configuração(ões) do Supervisor
- Não se aplica
Comando(s)
- Não se aplica
Instrução(ões)
- Não se aplica
Não remover as próximas linhas
Closes #1115
Edited by Claudiomiro Junior