Resolve "[Termo de Apostilamento] Inserir aba "Vigência""

Descrição

Fluxo de Testes

Descreva os passos necessários para testar o MR, preferencialmente coloque prints de como o sistema deve se comportar. Ex:

1. Acessar Gestão Contratual

   • Navegue para o módulo de Gestão Contratual.
   • Selecione a opção "Contratos".
   • Na lista de contratos, clique em "Mais" ao lado do contrato desejado.
   • Escolha a opção "Termo de apostilamento".

2. Acessar a Aba de Prorrogação

   • Dentro do Termo de Apostilamento, vá para a nova aba chamada "Prorrogação".
   • Nesta aba, você encontrará os campos "Prorrogação automática do contrato decorrente da Lei 14.133/2021" e "Prorrogação retroativa decorrente da Medida Provisória 1.221/2024".
   • Marcar qualquer um desses campos como "Sim" habilitará dois novos campos de datas: "Data Início de Vigência do Contrato" e "Data Fim de Vigência do Contrato".

3. Validações do Campo "Data Início de Vigência do Contrato"

   • Validação 1: Intervalo de Datas Permitidas
     • Se o "Fim da Vigência do Contrato" é 22/05/2024, o campo "Data Início de Vigência do Contrato" deve aceitar os valores:
       • 21/05/2024
       • 22/05/2024
       • 23/05/2024
     • Qualquer outro valor fora deste intervalo deve ser barrado.

Ignorar validação abaixo

• Validação 2: Data de Assinatura
  • A "Data Início de Vigência do Contrato" deve ser igual ou posterior à "Data de Assinatura".
  • Exceção: Se "Prorrogação retroativa decorrente da Medida Provisória 1.221/2024"~~ estiver marcada como~~ "Sim", esta validação é ignorada.

4. Integração com PNCP

   • Quando a Prorrogação está Marcada

     • A data enviada para o PNCP será a "Data Início de Vigência do Contrato" e a "Data Fim de Vigência do Contrato".

   • Quando a Prorrogação não está Marcada

     • A data enviada para o PNCP será:
       • "Data Início Novo Valor".
       • Se "Data Fim Novo Valor" estiver preenchida, enviar esta data.
       • Caso contrário, enviar "Fim da Vigência do Contrato".

5. Alteração vigência fim do contrato

• Tanto na criação quanto na edição deve alterar a data de vigência fim.

Implantação

Variável(eis) de ambiente

• Não se aplica

Configuração(ões) do Supervisor

• Não se aplica

Comando(s)

• Não se aplica

Instrução(ões)

• Não se aplica

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Não remover as próximas linhas

Closes #1115