[Termo de Apostilamento] Inserir aba "Vigência"
Origem
A demanda surgiu a partir de discussões realizadas referente a medida provisório [Numero MP].
Descrição
Atualmente, o sistema de gestão de contratos não possui uma funcionalidade que permita aos usuários indicar se desejam realizar a prorrogação automática do contrato, nem registrar se a prorrogação decorre de Medida Provisória específica (MP[Número MP]). Além disso, não há campos para registrar as novas datas de vigência decorrentes dessa prorrogação. Isso limita a eficiência do processo de prorrogação e a clareza das informações registradas.
Nós temos
Um sistema de gestão de contratos que não possui funcionalidade para indicar a prorrogação automática do contrato, registrar a prorrogação decorrente de Medida Provisória, ou inserir novas datas de vigência em caso de prorrogação.
Nós queremos
- Adicionar nova aba "Vigência" na inserção e edição do termo de apostilamento;
- Inserir a pergunta obrigatória: "Deseja realizar a Prorrogação automática do Contrato?" com as opções de resposta: ( ) Sim ( ) Não. A opção "Não" deve ser marcada como padrão.
- Inserir a pergunta obrigatória: "Prorrogação decorrente da MP[Número MP]?" com as opções de resposta: ( ) Sim ( ) Não. A opção "Não" deve ser marcada como padrão.
- Se a resposta à pergunta "Deseja realizar a Prorrogação automática do Contrato?" for "Sim", desbloquear os novos campos obrigatórios: "Data início de vigência do Contrato" e "Data Fim de Vigência do Contrato".
- Validar as datas de vigência somente com base na data de vigência anterior, sem validar com a data de assinatura do apostilamento quando as respostas à pergunta sobre a MP for Sim.
Para que
Para aumentar a eficiência do processo de prorrogação de contratos, garantir a clareza das informações registradas e facilitar a gestão e o acompanhamento dos contratos prorrogados.
Observações para o desenvolvedor
- A opção "Não" deve ser marcada como padrão nas perguntas de prorrogação automática e decorrente de MP***.
- Os campos de datas de vigência devem ser desbloqueados apenas se a prorrogação automática for marcada como "Sim".
- As validações das novas datas de vigência devem ser realizadas apenas em relação à data de vigência anterior, sem considerar a data de assinatura do apostilamento.
- Confirmar com PO se essas novas datas deve impactar em algum fluxo já existente.