[API] Criar API para retorno de informações de compras
Origem
Demanda Fase Interna para cancelamento de homologação de itens da compra.
Descrição
Como usuário de sistema externo,
Quero consultar se existem contratos, empenhos ou atas em uma compra,
Para definir se é possível ou não cancelar homologação de um item da compra.
Critérios de Aceitação
- Criar endpoint "compras/impedimentos" para consulta a impedimentos de compra:
Entrada:
{
"numeroUasg": 110161;
"modalidade": 5;
"numero": 28;
"ano": 2023;
"numerosItens": [1,2];
}
Retorno com impedimento para item 1 e sem para item 2:
{
"itens": [
"item" : {
"numeroItem": 1;
"possuiImpeditivo": true;
"textoImpedimento": "O item possui empenho ativo no Contratos.gov.br. Favor verificar o sistema.";
},
"item" : {
"numeroItem": 2;
"possuiImpeditivo": false;
"textoImpedimento": "";
}
]
}
- O retorno com impedimento deve refletir o tipo de impedimento sempre que houver Contrato cadastrado (vigente ou não), Empenho com saldo (não haverá impedimento se todo o saldo do item estiver anulado ou cancelado) e/ou Ata de Registro de Preços registrada (não haverá impedimento se o item estiver cancelado na ata).
Roteiro de Testes
Dado que sou usuário de um sistema externo,
Quando eu consultar uma compra informando todos os dados corretamente,
Então o sistema retornará informação de que existe contrato, empenho e/ou ata de registro de preços registrados no Contratos.gov.br.