[Termos de contrato] Reverter a issue 364 para permitir o cancelamento dos termos
Origem
Após vários chamados para pedir exclusão de alguns termos, foram criadas issues para permitir o cancelamento dos termos. Contudo, estavam sendo demandas muito complexas, pois o cancelamento interferia em várias outras funcionalidades. Assim, decidiu-se pela reversão da issue 364.
Descrição
Permitir a exclusão dos Termos Aditivos, de Apostilamentos e de Rescisão, mesmo com o status de publicação "publicado".
Como usuário do sistema com perfil "Setor Contratos",
Quero excluir algum termo do contrato (Aditivo, Apostilamento, Rescisão ou Encerramento) que esteja com a situação de sua publicação marcada como "Publicado".
Para corrigir algum registro incorreto ou eventuais bugs nos termos decorrentes do contrato.
Critérios de Aceitação
1. No módulo Gestão Contratual > Contratos > Mais (engrenagem) > Termo Aditivo ou;
2. No módulo Gestão Contratual > Contratos > Mais (engrenagem) > Termo Apostilamento ou;
3. No módulo Gestão Contratual > Contratos > Mais (engrenagem) > Termo Rescisão ou;
4. Dentre os termos já cadastrados que aparecem ao percorrermos os caminhos acima, independentemente da situação da Publicação, poderão ser excluídos do sistema, exceto com a ressalva a seguir.
4.1 No caso de um contrato que já tenha Termo de Encerramento, ao tentar excluir o Termo de Rescisão, o sistema emitirá um alerta: "Não é possível excluir um Termo de Rescisão com um Termo de Encerramento cadastrado."
Observações para o desenvolvedor
- Atualmente, o sistema já está permitindo a exclusão do Termo de Encerramento.
- Deve-se continuar não sendo possível a exclusão de Termo de Contrato/Instrumento Inicial.
Roteiro de Testes
Dado que eu sou usuário do sistema com perfil "Setor Contratos",
Quando eu tentar excluir algum termo do contrato (Aditivo, Apostilamento, Rescisão ou Encerramento),
Então que eu consiga excluí-los.