[PNCP] Corrigir erro no envio de Termo de Rescisão para o PNCP
Origem
- Trello, card #292
Passos para reproduzir o problema
- Cadastrar um Termo de Rescisão de um contrato que esteja no PNCP;
- Enviar o Termo através do serviço.
Qual o resultado obtido
Após o envio, o termo permanece com a situação INCPEN e recebe o seguinte retorno:
{"path":"/pncp-api/v1/orgaos/00394460000141/contratos/2022/000121/termos","message":"A data de fim de vigência não pode ser igual ou anterior a data de início de vigência.","error":"422 UNPROCESSABLE_ENTITY","timestamp":"2022-06-15T14:59:58.648-03:00","status":"422"}, URL: https://hom.pncp.gov.br/api/pncp/v1/orgaos/00394460000141/contratos/2022/000121/termos
Como exemplo, o JSON de envio do serviço 323 do PNCP (Hom), que se manteve como INCPEN, é o seguinte (destaque para as informações em negrito):
{
"tipoTermoContratoId": "1",
"numeroTermoContrato": "44440/2022",
"objetoTermoContrato": "TESTE ENVIO TERMO RESCIS\u00c3O",
"qualificacaoAcrescimoSupressao": false,
"qualificacaoVigencia": false,
"qualificacaoFornecedor": false,
"qualificacaoInformativo": false,
"qualificacaoReajuste": false,
"dataAssinatura": "2022-06-15",
"niFornecedor": "00000000000191",
"tipoPessoaFornecedor": "PJ",
"nomeRazaoSocialFornecedor": "BANCO DO BRASIL SA",
"niFornecedorSubContratado": null,
"tipoPessoaFornecedorSubContratado": null,
"nomeRazaoSocialFornecedorSubContratado": null,
"informativoObservacao": "TESTE ENVIO TERMO RESCIS\u00c3O",
"fundamentolegal": null,
"valorAcrescido": null,
"numeroParcelas": null,
"valorParcela": null,
"valorGlobal": null,
"prazoAditadoDias": 0,
"dataVigenciaInicio": "2022-06-15",
"dataVigenciaFim": "2022-06-15"
}
Qual o resultado esperado
Que o Termo de Rescisão fosse enviado com sucesso.
Contexto
Erro identificado nos ambiente de homologação e produção
Solução alternativa
Não há.
Solução sugerida
Não faz sentido falar em Data Vigência Início de um termo de rescisão por se tratar de um marco. No máximo o Termo de Rescisão informa a data vigência fim. Como no manual de integração do PNCP (pág. 100), o campo "dataVigenciaInicio" não é obrigatório, sugere-se que ele seja enviado para o PNCP como "null".