[Contratos e Instrumento Inicial] Incluir campo sobre Decreto 11430
Origem
Decorrente de parceria para implementação do Decreto 11430/2023.
Descrição
Como usuário do Setor Contratos, Adicionar Contratos ou editar Instrumento Inicial, que seja do tipo "Contrato" e Categoria "Mão de Obra",
Quero que seja habilitado o novo campo sobre a aplicação ou não do Decreto 11430,
Para atender à legislação.
Critérios de Aceitação
1. Em Gestão Contratual > Contratos > Adicionar Contrato > Salvar ou > Mais > Instrumento Inicial > Editar > Salvar, seja incluído o campo obrigatório "Aplicável o Decreto 11.430/2023 à contratação?", com as opções Sim /Não, sem pré-seleção.
2. Colocar o hint: "Decreto aplicável para contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com quantitativos mínimos de vinte e cinco colaboradores, que tenha havido previsão em edital de licitação ou aviso de contratação direta e cujo Estado possua acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres."
3. O campo só será habilitado se os campos "Tipo", estiver como "Contrato" e no campo "Categoria" for selecionada o "Mão de obra" e será obrigatório. Para os demais, o campo ficará desabilitado e será gravado como null.
4. Caso o campo não seja preenchido e se enquadre nos critérios obrigatórios do item 3, apresentar mensagem ao usuário sobre a obrigatoriedade do campo.
Observações para o desenvolvedor
Não há.
Roteiro de Testes
Dado que usuário do Setor Contrato,
Quando Adicionar Contrato, do tipo Contrato e Categoria Mão de obra,
Então será habilitado o novo campo obrigatório, sendo apresentada mensagem sobre sua obrigatoriedade caso não seja preenchido ao salvar.
Dado que usuário do Setor Contrato,
Quando editar um Instrumento Inicial de contrato já existente, do tipo Contrato e Categoria Mão de obra,
Então o novo campo será habilitado e obrigatório, sendo exibida mensagem sobre sua obrigatoriedade caso não seja preenchido ao salvar.
Dado que usuário do Setor Contrato,
Quando adicionar e/ou editar um Instrumento Inicial de contrato já existente, de outros tipos ou do tipo Contrato mas Categoria diferente de Mão de obra,
Então o novo campo ficará desabilitado.